Emissão de Certidões de Óbito facilitada pela partilha de informações online entre o SIS e o SiRCEV

Não obstante o Ministério da Saúde (MISAU) possuir o Sistema de Informação de Saúde (SIS) e o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religioso (MJCR) possuir o Sistema de Registo Civil e Estatística Vital (SiRCEV), antes da implementação da interoperabilidade, estes dois sistemas de coleta e análise de dados funcionavam de forma independente sem comunicação entre si. Como consequência disso, o MJCR não tinha acesso directo à informações referentes a dados vitais, considerados de substancial importância para a emissão de Certidões de Óbito.

Por falta da interoperabilidade entre os dois Sistemas, informações referentes a um único óbito eram registadas duas vez, primeiro, no SIS, quando o óbito era declarado e segundo, no SiRCEV, quando era desencadeado o pedido de emissão da Certidão de Óbito. Esta forma de procedimento gerava duplicação de registo e aumentava o risco da não conformidade das informações em um dos sistemas, para além do facto dos utentes terem de fornecer as mesmas informações e preencher diferentes formulários sobre o mesmo assunto nas duas instituições.

A solução da problemática identificada no parágrafo acima levou a que em 2020 fosse estabelecida em Moçambique a interoperabilidade entre o SIS e o SiRCEV. A interoperabilidade entre estes dois sistemas permitiu que os dados sobre mortalidade, registados no SIS pelo MISAU, ficassem disponíveis para acesso pelo MJCR através do SiRCEV podendo serem usados para a emissão de Certidões de Óbito.

Neste processo a Saudigitus teve um papel fundamental na idealização, desenvolvimento e implementação da interoperabilidade entre os dois Sistemas. A intervenção da Saudigitus incidiu também na formação dos usuários dos dois Ministérios. A semelhança de Moçambique, a Saudigitus implementou o mesmo projecto em Angola onde também foi estabelecida a interoperabilidade entre o Sistema de saúde e da justiça daquele País.

Em Moçambique, a implementação da interoperatividade de sistemas é ainda um projecto em fase piloto. Com a introdução deste projecto, os serviços de emissão de Certidão de Óbito passam a ser mais célere e responde às exigências do quadro de interoperabilidade de Governo Eletrónico estabelecido pelo Governo de Moçambique para partilha de dados entre infraestruturas de tecnologia de informação das Instituições Públicas.

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